Licenciamento Ambiental

 

          A Prefeitura do Município de Piracicaba, através da SEDEMA – Secretaria de Defesa do Meio Ambiente, executa o Licenciamento Ambiental de Atividades Consideradas de Impacto Local, conforme Deliberação CONSEMA Normativa  01/2014.

Informações ao Empreendedor

1 - Para solicitar o Licenciamento Ambiental, o requerente deverá acessar o VRE - Via Rápida Empresa, através do link: https://www.sil.sp.gov.br/logon.aspx e solicitar o Licenciamento Integrado de suas atividades.

 - Decreto Estadual nº 55660/2010 - Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado e dá providências correlatas.

2 - Se sua atividade faz parte da listagem das Atividades Licenciáveis e já possui os Alvarás de Funcionamento da Vigilância Sanitária, Bombeiros e Prefeitura Municipal entre em contato com a SEDEMA através do e-mail licenciamentoambiental@piracicaba.sp.gov.br, fone (19) 3403-1247 ou pessoalmente no Prédio da Prefeitura - R. Capitão Antônio Correa Barbosa nº 2233 - 9º Andar.

Veja o mapa de localização.

 

Confira através da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, se o licenciamento de sua atividade é de competência do Município.

Consulta deverá ser feita através do CNAE  - Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa (conforme apresentado no Cartão de CNPJ da empresa) no anexo II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014. 

Acesse através do link abaixo:

  - Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014

Nota CONSEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, em cumprimento ao Art. 4º, § 1º, da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, comunica que o seguinte município está apto a exercer as competências administrativas de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de potencial impacto ambiental local, em conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, "a", da Lei Complementar 140/2011:
- Município de Piracicaba, apto ao exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de médio e baixo impacto local, nos termos do Anexo II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 (Processo SMA 6.398/2014).
 
      - Lei Complementar nº 140/2011
      - Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014
      - DOESP - Diário Oficial do Estado de São Paulo - 04/07/2014 - Seção I - Pág. 55
 
Demais Legislações
 
     - Lei Complementar nº 251/2010 – Consolidação das Leis que disciplinam a Proteção Ambiental no Município de Piracicaba.
     - Lei nº 6458/2009 – Convênio PMP / SEDEMA – CETESB
     - Lei nº 6459/2009 -  Convênio PMP/ SEDEMA – Estado SP / SMA
     - Decreto nº 14015/2011 – Procedimentos para Licenciamento Ambiental no âmbito da SEDEMA
     - Decreto nº 14118/2011 – Introduz alterações ao Decreto nº 14015/2011
     - Decreto nº 15379/2013 – Introduz alterações ao Decreto nº 14015/2011
     - Decreto nº 15759/2014 – Introduz alterações ao Decreto nº 14015/2011
     
Documentação - Download
 
     - Deliberação Notrmativa CONSEMA 01/2014
     - MCE – Memorial de Caracterização de Empreendimento
     - Requerimento Padrão
     - Solicitação DE
     - Solicitação DE - Alteração 
     - Modelo de Relatório de Monitoramento de TCRA
     - Check List: LP/LI/LO, LOR, INTERVENÇÃO EM APP (áreas urbanas, com vegetação em estágio de regeneração pioneiro, ou inicial com anuência da CETESB).
 
 
ERB - Estação Rádio Base
 
Legislação
 
 - Lei nº 6814/2010 - Normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras no Município de Piracicaba.
 - Lei nº 7057/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 6814/2010.
-  Lei nº 7725/2013 - Introduz alterações a Lei 6.814/2010.
 - Lei Complementar nº 294/2012 - Taxas.
 - Decreto nº 14445/2011 - Regulamenta dispositivos da Lei 6814/2010.
 - Decreto nº 14651/2012 - Regulamenta a Lei 7057/2011.
 
Documentação - Download
 
 - Check List LO ERB.
 - Check List Renovação LO ERB.
 - Requerimento LO ERB
 - Requerimento Renovação LO ERB.
 

Emissão de Manifestação do Órgão Ambiental Municipal para fins de Licenciamento junto à CETESB.

          Com vistas a atender o estabelecido no art. 5º da Resolução CONAMA 237/1997 e art. 5º da Resolução SMA 22/2009 a SEDEMA emite a Manifestação do Órgão Ambiental Municipal sendo necessário para tal, o protocolo dos seguintes documentos:

1 - Requerimento Padrão (poderá ser preenchido no balcão no ato do Protocolo);

2 - Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo (emitida em no máximo 180 dias) -  SEMOB - Secretaria Municipal de Obras;

3 - Cópia do Cartão de CNPJ.

Local: 6º andar do Centro Cívico - R. Capitão Antônio Corrêa Barbosa 2233, Chácara Nazareth, Piracicaba / SP.

Horário: de segunda à sexta das 08:30 hs às 16:30 hs.

Maiores informações: (19) 3403-1252 / 3403-1254

 

Licença Específica - para Licenciamento de Atividades Minerárias, conforme estabelecido no Inciso II do art. 4º da Portaria DNPM nº 266 / 2008.

          Para solicitação da Licença Específica para Atividades Minerárias, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - Requerimento de Licença;

2 - Cópia do CNPJ;

3 - Cópia da Matrícula do Imóvel;

4 - Cópia do registro na JUCESP sob o NIRE;

5 - Imagem aérea do local;

6 - Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo (emitida em no máximo 180 dias) -  SEMOB - Secretaria Municipal de Obras;

7 - Planta Planialtimétrica e Memorial Descritivo (memorial descritivo também em formato digital);

8 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e seu respectivo comprovante de pagamento;

9 - Autorização quando o imóvel pertencer a outro proprietário;

10 - Cópia do contrato se existir mais de um proprietário - anuência de todos os proprietários autorizando a exploração da área.

 

Local: 6º andar do Centro Cívico - R. Capitão Antônio Corrêa Barbosa 2233, Chácara Nazareth, Piracicaba / SP.

Horário: de segunda à sexta das 08:30 hs às 16:30 hs.

Maiores informações: (19) 3403-1252 / 3403-1254

 

Links
   
    - Prefeitura do Município de Piracicaba http://www.piracicaba.sp.gov.br/goto/store/index.aspx?SID=Piracicaba
    - CETESB - http://www.cetesb.sp.gov.br/
    - SMA / Secretaria de Meio Ambiente do Estado de SP - http://www.ambiente.sp.gov.br/
    - DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de SP - http://www.daee.sp.gov.br/
    - CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente - http://www.mma.gov.br/port/conama/
 
   
Sala de Situação PCJ
 
   A Sala de Situação PCJ é um ambiente criado para que pessoas dediquem-se em tempo integral nas funções de manter as redes telemétricas de pluviometria, fluviometria e de qualidade das águas em perfeito e constante funcionamento. Da mesma forma, com auxílio de ferramentas computacionais, permitirá que pessoas devidamente qualificadas tomem decisões sobre a operação dos reservatórios das bacias PCJ (liberação e/ou restrição de vazões) e sobre ações de alerta e emergência, em situações de cheias, estiagens ou acidentes, acionando-se órgãos públicos, operadores de sistemas de saneamento e a Defesa Civil, quando necessário. Também terá a função de fornecer informações para elaboração de estudos mais detalhados e/ou específicos como Relatórios de Situação das Bacias PCJ e Planos de Bacias, dentre outras.
 
     - Sala de Situação PCJ - www.sspcj.org.br
 
Equipe
 
Bruno Delarole -                               Analista Ambiental
Felipe Dias Pacheco Vieira -          Analista Ambiental
 
 
Destaques Informativos
 

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

 

Fonte:http://www.maripanews.com.br/wpcontent/uploads/2012/09/C%C3%B3digo-Florestal3.jpg      

    Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

Link: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

 

 

GUIA PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI FLORESTAL EM PROPRIEDADES RURAIS

Guia que desvenda regras do Código Florestal é disponibilizado na internet (Foto: Reprodução)

Fonte: www.ipef.br/publicacoes/   

 

 Guia Técnico elaborado pela IMAFLORA - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola e IPEF - Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais com o objetivo de colaborar para um melhor entendimento sobre a Lei 12651/2012.

Download - acesse.

 

 

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PIRACICABA / SP

 

 
Fonte: http://eco4u.wordpress.com/tag/unidades-de-conservacao/
 
Piracicaba possui 03 Unidades de Conservação, sendo 02 Estaduais e 01 Municipal:
 
 
- ESTADUAL
 
     - Estação Experimental de TUPI -